As entidades do ecossistema de tecnologia e inovação de Fortaleza e do Estado do Ceará, representadas pela ASSESPRO – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Regional Ceará e SEITAC – Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automação do Ceará, expressam sua posição contrária ao substitutivo preliminar apresentado à PEC 45/2019 (Reforma Tributária). Esse substitutivo traz um aumento da carga tributária na área de tecnologia e inovação, o que resultará no fechamento de empresas, demissões em massa e perda de competitividade, prejudicando a economia nacional.

O texto apresentado no substitutivo propõe uma redução da tributação para o setor industrial em detrimento de um aumento na tributação para setores intensivos em mão de obra, como o setor de TI.

Essa imposição de aumento de carga tributária terá o efeito contrário ao promover o desenvolvimento e o fortalecimento do setor produtivo.  Atualmente, o mundo valoriza e investe em tecnologia e inovação como impulsionadores do crescimento econômico. Ao impor mais tributos sobre esse setor, estaremos prejudicando a capacidade das empresas nacionais de competir em igualdade de condições com seus pares internacionais, comprometendo assim o desenvolvimento econômico do país.

É imprescindível que o Congresso reavalie a proposta de aumento da carga tributária para o setor de TI, levando em consideração sua função primordial de promover o desenvolvimento do setor produtivo. Medidas devem ser adotadas para incentivar a inovação, estimular o crescimento econômico, aumentar os investimentos e garantir a competitividade das empresas brasileiras, impulsionando assim o progresso do país.

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